Termos de Uso – HITT STORE & HITT COOLER

 

Se você está nesta página lendo este termo é porque quer utilizar, utilizou ou está utilizando os serviços de automação da compra e vendas de mercadorias disponibilizadas nas Unidades Licenciadas HITT STORE.

 

Assim, te aconselho fortemente a leitura atenciosa deste termo para que entenda como funcionamos e para que não haja nenhuma confusão quanto à nossa função no relacionamento com você e para que suas expectativas não sejam traídas por alguma conduta que possa ser tomada por nós no curso da nossa relação.

 

Somos uma pessoa jurídica estabelecida sob o nome de GUILHERME TEIXEIRA RABBI, empresário individual, com sede na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo, na Rua José da Silva Moraes, n^o 68, bairro Santa Monica, inscrita no CNPJ sob o nº 47.304.203/0001-35, e detentora da Marca “HITT STORE”.

 

Antes mesmo de utilizar nossa plataforma é preciso que você saiba que:

•  Nós conectamos consumidores finais (você, meu usuário) a estabelecimentos (Unidades Licenciadas, que são nossos parceiros, mas que conosco não se confundem) para que realizem entre si operações de compra e venda de produtos exibidos nas nossas plataformas e que se encontram disponibilizados nas Unidades Licenciadas HITT STORE do tipo MARKET ou HITT STORE do tipo COOLER (freezer, refrigerador, etc.), as quais trataremos aqui apenas como HITT STORE, independentemente do tipo;
•  Não participamos das etapas de produção, compra, acondicionamento, oferta, fornecimento, comercialização e/ou disponibilização de nenhum dos produtos exibidos nas minhas plataformas e vendidos nas Unidades Licenciadas HITT STORE;
• Os produtos são adquiridos no local da Unidade Licenciada HITT STORE, ficando desde já claro que não fazemos entrega de produtos;
• Os produtos vendidos nas Unidades Licenciadas HITT STORE são de propriedade e responsabilidade exclusiva dos nossos parceiros;
• Nossa relação com as Unidades Licenciadas é puramente contratual, de natureza civil e nenhuma pessoa eventualmente presente nas Unidades Licenciadas HITT STORE é nosso sócio, empregado ou associado.

 

Caso haja neste termo algo com que o usuário não concorde, não tem problema. Contudo, a contratação não será possível. É que a participação na plataforma HITT STORE pressupõe o aceite às condições aqui estabelecidas.

 

Por isso, leia com atenção e se certifique de que entendeu o que aqui está contido e, se estiver de acordo, aceite todas as condições estabelecidas antes de seguir adiante, clicando no botão de “aceito os termos de uso e políticas de privacidade”, presente em nossas páginas de cadastro. Assim, está consentido em contratar nosso serviço de intermediação.

 

Caso por algum motivo já tenha feito o seu cadastro e deseja solicitar sua exclusão por não concordar com os presentes termos, ou por simplesmente não desejar mais utilizar a plataforma, solicite a exclusão de sua conta através do nosso aplicativo, na aba “Eu”, na opção “deletar minha conta”, ou, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail [email protected]

 

Caso precise consultar esse documento novamente, poderá encontrá-lo no aplicativo ou site. Nos reservamos o direito de rever os termos periodicamente para aprimorar nossos serviços e para sua proteção.

 

1. Nossos Serviços 

Este “Termos de Uso” se aplica para regular a prestação dos serviços oferecidos aos nosso usuários, sendo estes entendidos como todas aquelas pessoas que acessarem ou se cadastrarem em nossa plataforma e àqueles que de qualquer outra forma o utilizem.

 

Utilizando o aplicativo, os usuários terão a possibilidade de escolher produtos cadastrados por meio do aplicativo com conexão online, efetivando solicitações para aquisição, mediante o pagamento e a retirada no local, de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos em da Unidade Licenciada HITT STORE de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada estação (gôndolas e equipamentos com ou sem trava). A efetivação do pagamento do preço dos produtos pelos usuários também se dará pelo aplicativo, através de pix ou cartão de crédito cadastrado.

 

Caso o usuário deseje receber a nota fiscal relacionada ao(s) produto(s)  adquiridos junto a uma das Unidades Licenciadas, poderá solicitar o seu envio através do nosso canal de comunicação oficial, onde iremos solicitar a nota fiscal ao vendedor (proprietário da Unidade Licenciada) para encaminhar a você. Lembrando que por lei é opcional a emissão de nota fiscal pelo vendedor de produto, ao consumidor final, pessoa física.

 

Nossos serviços consistem, portanto, em disponibilizar, através do aplicativo da HITT STORE aos usuários cadastrados, produtos em um minimercado ou refrigerador autônomo - Unidade Licenciada HITT STORE, possibilitando que realizem compras  na própria unidade, por meio do sistema grab’n go e self- service, de modo que ele próprio escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu celular com conexão online e efetua o pagamento, de maneira fácil, rápida e segura.

 

Os produtos disponíveis nas prateleiras e refrigeradores (coolers) da estação de autoatendimento estarão todos catalogados e exibidos em imagens meramente ilustrativas nosso aplicativo, desenvolvido passa fazer compras com rapidez e segurança. 

 

2. Do Cadastro 

Para utilização do serviço oferecido pelo aplicativo, o susuário deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, as quais que poderão ser verificadas a qualquer momento pela nossa equipe.

 

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não con irmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou de envio de documentação que comprove a correção, nos reservamos o direito de não concluir o cadastro em curso, de bloquá-lo ou de de excluí-lo. Em qualquer dessas hipóteses o usuário ficará impedido de utilizar o aplicativo.

 

Verificada qualquer anomalia nas funcionalidades do aplicativo ou detectada a má utilização do aplicativo, como por exemplo, mas não se limitando, à tentativa de burlar das regras de utilização previstas, nos revervamos o direito de impedir a utilização da aplicação pelo usuário. Tal medida visa a proteção do usuário e da plataforma.

 

O usuário está ciente de que a HITT STORE não se responsabiliza por eventual incompatibilidade do sistema operacional de seu aparelho celular com o sistema operacional do aplicativo ou dos aparelhos de trava dos equipamentos/estantes das Unidades de Licenciadas.

 

3.  Da Segurança

Para nossa segurança, do usuário e da Unidade Licenciada, é feito o monitoramento do ponto de venda por áudio e/ou vídeo, o qual controlado pelo licenciado HITT STORE.

 

O usuário expressamente declara sua ciência e consentimento com a utilização deste recurso, permitindo a coleta de dados decorrentes do monitoramento em questão , concedendo ainda as licenças e autorizações necessárias para o uso de sua imagem e/ou voz, na forma da lei e nos termos deste “Termos de Uso”, dados estes que serão armazenados pelo Licenciado responsável pela Unidade Licenciada onde se realizar a operação de compra e venda em servidores seguros, respeitando a legislação vigente relacionada à privacidade, proteção de dados e direito de imagem dos usuários.

 

Os dados coletados no monitoramento não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses descritas: (i) com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial; (ii) com autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial envolvendo usuários do aplicativo, ou necessários para proteger direito, propriedade ou a segurança da HITT STORE, seus licenciados, usuários ou terceiros, e (iii) nos casos de indícios de furtos ou roubo de produtos nas unidades licenciadas, por meio deste instrumento o usuário autoriza a empresa responsável ou terceiro à sua ordem, a utilizar seus dados pessoais, inclusive para difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação. Esta autorização é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior.

 

4. Da Compra e venda de produtos nas Unidades Licenciadas

Toda compra deverá ser iniciada e concluída dentro do espaço dedicado à Unidade Licenciada HITT STORE, por meio da confirmação via leitura do QRCode no local.

 

Em caso de falha do aplicativo, do celular do usuário, falta de energia, mau funcionamento da rede online ou força maior que não permita a conlusão da compra, os produtos  deverão ser devolvidos no mesmo local que foram retirados, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a retirada para posterior pagamento.

 

Em casos de suspeita de fraude, mau uso, cadastro duplicado, falha em seguir o regulamento e/ou qualquer outra atividade ou uso não previsto neste “Termos de Uso”, fica a critério exclusivo da HITT STORE o bloqueio do aplicativo até o esclarecimento do ocorrido.

 

Cabe aqui esclarecer que a retirada do produto sem a confirmação da leitura e compra configura crime de furto, conforme previsão expressa do Código Penal, artigo155 (“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”).

 

Em caso de compra por equívoco, indisponibilidade do produto comprado, defeito na embalagem, ou caso o item esteja fora do prazo de validade, e não havendo outro produto igual para troca, deverá ser solicitado ao SAC ou Suporte na aba “Suporte” do aplicativo, o estorno de valor. Não é permitido levar um produto similar, independentemente do valor.

 

O estorno será realizado na mesma modalidade em que a compra foi realizada. Sendo assim, como regra, o estorno somente será realizado via transferência bancária ou PIX se a compra tiver sido realizada dessa forma, ou estorno do valor no cartão de crédito em até 2 (duas) faturas subsequentes, tendo o produto sido comprado por esse meio, ressalvada a hipótese de indiponibilidade do estorno imposta pela própria operadora de cartão. 

 

O usuário é responsável por todos os produtos que retirar da área de vendas, cabendo a ele não permitir que terceiros retirem produtos das geladeiras e refrigeradores após sua utilização, certificando-se de que as portas e travadas estão devidamente fechadas. O usuário está ciente de que poderá ser cobrado por produtos caso um terceiro tenha acesso aos produtos dos equipamentos que tiverem sido deixados abertos por ele, e não efetue o pagamento.

 

O usuário concorda e está ciente de que os meios de pagamento autorizados e compatíveis com a HITT STORE são aqueles constantes na plataforma do aplicativo online, não havendo qualquer outra forma e/ou modalidade de pagamento permitidas. Desta forma, caso o usuário não disponha de um smartphone com conexão com a internet e de meio de pagamento viável ao uso da tecnologia, não poderá adquirir os itens dispostos nas Unidades Licenciadas. A mera alegação de que desconhecia os meios de pagamento disponibilizados pelo aplicativo HITT STORE não assegura ao usuário qualquer direito sobre a operação e compra dos produtos, de modo que o usuário responderá quando identificado comportamento e uso contrários aos permitidos por este “Termos de Uso”.

 

Sempre que solicitado ao usuário este deverá disponibilizar à HITT STORE, ou a um de seus representantes, o envio de comprovantes ou esclarecimentos dos fatos identificados pelo sistema de monitoramento, tais como cópias de extratos, prints de tela e/ou qualquer outro meio que se destine a comprovar que as compras foram devidamente efetuadas.

 

Caso nossa equipe identifique a retirada de produtos da Unidade Licenciada sem o devido pagamento no local, o usuário desde já declara ciente de que nossa equipe de cobrança entrará em contato para regularização da situação.

 

Caso o usuário não realize o envio do respectivo comprovante de pagamento ou preste esclarecimentos fundamentados sobre os fatos identificados pelo sistema de monitoramento em até 24 (vinte e quatro) horas contados do contato de nossa equipe de cobrança, o usuário desde já ciente que, além do pagamento do valor da compra pendente/irregular, estará obrigado ao pagamento de multa administrativa no valor de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o valor da compra, ou R$ 20,00, o que for maior, justificada pelo mau uso do aplicativo e dos serviços oferecidos, ou de fraude.

 

No caso da reincidência do evento de ausência de pagamento, poderá ser aplicada as sanções previstas em Lei, a critério da HITT STORE, incluindo, mas não limitado a:

 

1. Protesto em Cartório;

2. Emissão de boletos bancários e duplicatas, incluindo-se tarifas bancárias de emissão e processamento;

3. Bloqueio temporário ou definitivo;

4. Comunicação ao síndico e/ou gestor do espaço onde instalada a Unidade Licenciada;

5. Acionamento e inscrição nos serviços de proteção ao crédito;

6. Registro de boletim de ocorrência, em caso modalidade furto e/ou dano ao patrimonio;

7. Cobrança judicial, inclusive com juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios.

O uso do aplicativo é pessoal e intransferível, sob pena de bloqueio e exclusão do cadastro do usuário quando identificado o uso de pessoa terceira que não seja o próprio usuário.

 

Todo e qualquer dano causado nos produtos e/ou ativos da HITT STORE ou Unidade Licenciada, deverão ser ressarcidos pelo usuário ou  seu responsável legal.

 

Não é permitido mover ou trocar de lugar produtos e/ou equipamentos e ativos, bem como desligar geladeiras, freezers, câmeras, alto falantes, bloquear câmeras, travas, e/ou qualquer outro dispositivo presente no espaço dedicado à Unidade Licenciada HITT STORE.

 

Também não é permitido tentar desativar os sistemas de trava de equipamentos e/ou estantes, seja através de uso de ferramentas, desligamento ou forçando o mecanismo. Além do dano causado, caberá a aplicação das sanções previstas neste termo.

 

Os danos aos nos produtos, limpeza de PDV e/ou reparos, realizados em decorrência do mau uso ou uso inapropriado serão cobrados de acordo com a tabela vigente, podendo serem cobrados das seguintes formas: a) mediante emissão de boleto a ser enviado no e-mail cadastrado; b) através da realização de desconto automático de valores pendentes do saldo em carteira; c) inclusão de débitos pendentes em transações futuras de cartão de crédito, Pix, e/ou qualquer outro meio de pagamento vigente no aplicativo; d) débito automático nos cartões cadastrados na plataforma HITT STORE;

 

5.  Outras Obrigações do Usuário

1. Uma vez cadastrado, o usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de  login e senha de sua titularidade.

2. Fornecer informações cadastrais corretas e exatas, responsabilizando-se exclusiva por todo o conteúdo informado no ato de cadastramento do aplicativo, mantendo-os atualizadas as informações prestadas;

3. Pagar o preço dos produtos adquiridos e efetivamente obtidos na unidade de autoatendimento. Caso o pagamento não venha a ser efetuado, seja por falha do aplicativo ou qualquer outra razão, o usuário autoriza desde já : (i) a emissão de boleto no valor dos produtos adquiridos, o qual será enviado via e-mail ou correspondência para os endereços cadastrados, com instrução para protesto em caso de não pagamento, nos termos da legislação vigente; (ii) a realização de desconto automático de valores pendentes do saldo em carteira; (iii) a inclusão de débitos pendentes em transações futuras de cartão de crédito, Pix, e/ou qualquer outro meio de pagamento registrado no aplicativo; 

4. Se menor de 18 (dezoito) anos não poderá adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade quando do cadastro, o qual poderá ser verificado e revisto pela HITT STORE a qualquer momento;

5. A concordar com o uso dos dados pessoais fornecidos no cadastro e informações de avaliações e feebacks dos serviços fornecidos pelo aplicativo HITT STORE, com a finalidade de possibilitar a utilização do aplicativo e serviço disponibilizado e colaborar com seu aprimoramento;

6. A concordar com o envio de mensagens telemáticas publicitárias pela HITT STORE, fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, WhatsApp e outros. Todas as mensagens publicitárias enviadas sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário a sua implementação. As mensagens e notificações relacionadas ao serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento/exclusão do próprio cadastro do usuário.

 

6. Outras Obrigações da HITT STORE

1. Disponibilizar no site espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado efetuar a compra dos produtos anunciados e comercializados nas Unidades Licenciadas de autosserviço, através das gôndolas e equipamentos (com ou sem trava), e, também, disponibilizar ao usuário meios de pagamento do preço dos produtos online.

2. Promover, sempre que necessário, a atualização da sua tecnologia para manter a aplicação disponível para os usuários; 

3. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim as informações relacionadas aos valores referentes às operações financeiras   resultantes da operacionalização dos serviços previstos nestes “Termos de Uso”. 

 

7. Privacidade e Proteção de Dados

Nós nos preocupamos com a proteção de seus dados. E para dar a transparência necessária quanto aos dados que coletamos do usuário durante as interações em nosso aplicativo e o uso que fazemos deles, apresentamos no quadro abaixo os dados recolhidos e a finalidade para a qual nós os utilizamos.

 

Finalidade	Dados pessoais
Cadastro de usuário	Nome completo, data de nascimento, CPF, número de celular, e-mail, foto, endereço completo
Compra	Nome completo, geolocalização, CPF, dados de cartão de crédito, idade, endereço cadastrado, CEP, PIX, dados de instituição financeira, endereço IP, dados do smartphone, rotina de compra, hábito de consumo
Faturamento da compra	Nome completo, CPF, data de nascimento, dados do cartão de crédito, endereço cadastrado, CEP
Marketing (notificações, ofertas de produtos, ranking de produtos, ranking de stores)	Hábito de consumo, últimos produtos e compras realizadas, nome completo, data de nascimento, endereço cadastrado, CEP
Compartilhamento com Unidades Licenciadas	Produtos adquiridos, nome, endereço, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail, dados do cartão de crédito.
Compartilhamento com meios de pagamento (Pagar.me , empresa do grupo Stone - https://pagar.me/blog/pci-compliance/)	Com o objetivo de efetuar a cobrança do valor dos itens adquiridos.
Compartilhamento internacional	Não há

 

Para mais informações sobre como os dados pessoais são tratados durante as interações em nossas plataformas, bem como para ter acesso a informações a respeito das formas de armazenamento e medidas de segurança adotadas para preservar a segurança dos dados fornecidos pelo usuário, além da forma pela qual os seus direitos enquanto titular de dados pessoais poderão ser exercidos, acesse nossa política de privacidade.

 

8. Modificação do Termo de Uso

O conteúdo destes “Termos de Uso” poderá, a qualquer tempo, no todo ou em parte,  ser modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços ofertados.

 

Uma vez efetuadas as modificações, as novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas nas nossas plataforma através de pop-ups avisando ostensivamente quanto a sua alteração. Caso o usuário se oponha aos novos “ Termos de Uso” poderá não aceitar o novo Termo, o que gerará o cancelamento de seu cadastro.

 

9. Aceite do presente “ Termo de Uso” 

Neste ato o ususário declara ter lido, entendido e concordado com todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente “Termos e Condições de Uso”.

 

10. Canal de Comunicação

O usuário poderá entrar em contato com a HITT STORE através do endereço eletrônico [email protected] , bem como o usuário se obriga a manter em seu cadastro o endereço eletrônico atualizado para as comunicações a ele dirigidas pelo HITT STORE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

11. Foro de Eleição

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente “Termos de Uso” o foro da Comarca de Colatina/PR.

 

Data da última atualização: 01.02.2024